JORNAL EXPRESSO ILUSTRADO

Poder legislativo votam contra reajuste do IPTU.

Na sessão Ordinária realizada na noite de 26/12/12 na Câmara Municipal de vereadores de São Pedro do Sul,a maioria dos veradores votam contra os reajustes do IPTU para o ano de 2013 depois de 3 meses de debate.
Segundo O Poder Executivo estes reajustes seriam necessários para que fossem regularizados situações de sonegação de impostos.
Uma das válvulas de arrecadação nos municípios é  a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU).Em caso de áreas rurais,o imposto do imóvel é o ITR.
Atendendo os requisitos constitucionais,são imunes do IPTU:
*Os imóveis integrantes do patimônio da União,Estados,Municípios,Distrito Federal,autarquias e fundações instituidas e mantidas pelo poder público(CF,artigo 150,VI.a e&2ª)
*Os templos de qualquer culto(CF,artigo150,VI,b)
*Os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos politicos,inclusive suas fundações,do patrimônio das entidades sindicais dos trabalhadores,das Instituicções de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos(CF,artigo 150,VI,C) e das Instituições de educação e de Assistência Social.
São icentos do IPTU mediante comprovação e fiscalização das prefeituras as famílias debaixa renda sem condições.
A população deve ser informada que a principal finalidade da arrecadação do IPTU é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.

OBS:No rescenceamento do IBGE do ano de 2005,a população rural estava apreensiva em  responder o questionário,onde constituia perguntas sobre informações sobre a quantidade de tudo que era produzido na propriedade,como por exemplo o leite produzido,os ovos,o pão,a carne...
Devido á cobrança do ITR,por falta de esclarecimentos,nos foi negado as informações.
Hoje,repeti a mesma cena,por falta de informação,esclarecimento o Poder Legislativo alega que com o reajuste do IPTU,vão cobrar imposto até de uma dízia de ovos.
E São Pedro do Sul dá um passo à trás.